5 elementos essenciais para Desembargador Mauro Pereira Martins

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Por convénio com ele, a adquire foi indicada pelo escritório DSV Advogados, especializado em leilões judiciais. Este advogado Daniel Garcia Sobrosa, do escritório, confirmou qual pretende recorrer da decisão e contestou a afirmaçãeste da juíza Márcia Cunha de de que este preço por venda foi baixo.

A Light deterá que pagar uma indenização por R$ 15 mil, por danos morais, a uma noiva de que teve a data Ainda mais esperada e sonhada de sua própria vida, seu casamento, celebrado às escuras por conta por uma interrupção no fornecimento por energia.

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Pelo processo, a Light argumentou que este corte pelo abastecimento ocorreu em razão da queda por galhos na rede elé especialmentetrica, e de que isso caracterizaria força maior, "nãeste sendo passível de indenizaçãeste por danos morais".

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem de modo a

A C Este R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em disparar provimento aos embargos do declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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— Era outro Nicho no ano do leilãeste, ESTES imóveis valorizaram bem do lá para cá — afirmou Sobrosa.

Ocorre de que os embargos do declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisãeste quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões Check This Out desenvolvidas, vícios navegue aqui os que não se encontram no acórdão combatido.

Para este desembargador, no entanto, é aplicável ao caso a teoria do risco do Empreendimento, segundo a qual "todo aquele qual se disponha a exercer alguma atividade no mercado por consumo tem o dever por responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente por culpa".

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

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