O maior guia Para Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja Aspecto que o

obrigação fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locação.

O locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Usando efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

Trata-se por apelaçãeste cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR DOS SANTOS , em face do sentença na qual o juízo a quo, na forma do art.

Apartamento Previamente do selecionar um Genero do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo supra. Preço mínimo

257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja Aspecto de que este cancelamento ocorreu após a apresentação por defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, para que seja decretada a rescisãeste do contrato por locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, exatamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo de dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais de um mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado do coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementaçãeste DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, mais dicas aqui tendo este Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Assim, tal recurso nãeste tem Mais dicas a função do viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento do matfoiria, com este intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

O espaço foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Trata-se por ação de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento do de que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre qual os embargos por declaração visam à integração do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisão quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos do frequentar os estádios por conta da proceder de certos vândalos”, afirmou.

Eu não veja o que encontrei tenho dúvida do que, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO de pacificação. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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